Descrição
CONFORME:
• Enunciados da I Jornada de Direito da Saúde do CJF
• Instrução Normativa nº 35/2024 – Regulamenta o Plano de Recuperação Assistencial, o regime especial de Direção Técnica e o Programa de Saneamento Assistencial.
• Resolução Normativa nº 609/2024 – Altera o termo inicial de vigência da RN nº 585/2023 (que dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar)
• Resolução Normativa nº 613/2024 – Altera o início da vigência da RN nº 593/2023 (que regulamenta a notificação por inadimplência)
• Resolução Normativa nº 617/2024 – Altera o conteúdo da RN nº 593/2023 (que regulamenta a notificação por inadimplência)
• Recursos Especiais nº 2.037.616/SP, 2.038.333/AM e 2.057.897/SP – Irretroatividade da Lei nº 14.454/2022
INCLUI:
• Comentários a todos os dispositivos com apresentação de farta doutrina e jurisprudência
• Índice alfabético-remissivo que permite encontrar rapidamente o tema pesquisado
• Jurisprudência selecionada do STF, do STJ e dos Tribunais Federais e Estaduais
• Posicionamentos doutrinários diversos: majoritários e minoritários
• Títulos destacados que facilitam a localização por tema
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