Descrição
CONFORME:
• Lei 14.647/2023 — Altera a CLT para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem
• Decreto 11.479/2023 — Altera o Decreto 9.579/2018 para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
CONTÉM:
• Questões recentes de concursos públicos
• Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pela autora
• Farta jurisprudência de Tribunais Superiores
• Tabelas, esquemas e quadros
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