Descrição
Atualizado com o que há de mais recente na importante temática das prisões, tratamos:
– das recentes prisões de deputados;
– das prisões de 8 de janeiro;
– da execução provisória do caso da Boate Kiss;
– funcionamento do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (Resolução 417, de 20 de setembro de 2021), com as instruções do que deve ser cadastrado no Banco e atualizado pelo juiz responsável pela prisão;
– a nova prisão temporária, atualizada pelo STF.
Além de outros temas de suma importância, como:
– o fim da prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha;
– o afastamento da prisão devida por alimentos, mesmo sendo possível, mas não eficaz;
– o fim da prisão especial para quem portar diploma de curso universitário;
– a inclusão do procedimento do flagrante para crimes eleitorais, desenhada por Resolução do TSE;
– a progressão de regime antes da condenação para extraditando;
– novas teses do STJ sobre o crime de descumprimento de medida protetiva;
– a execução provisória da pena validada pelo STF.
dentre outros temas exclusivos dessa segunda edição.
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