Descrição
Um dos grandes desafios da prática previdenciária são as ações que envolvem direitos aos benefícios por incapacidade laboral. E dentro desse grupo de ações previdenciárias, as mais controvertidas e carentes de um estudo sistematizado, abrangente e prático são aquelas relativas ao RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL (Auxílio por Incapacidade Temporária e Aposentadoria por Invalidez).
O tema ganhou ainda mais relevância com a edição das Medidas Provisórias 739/2016, 767/2017 – convertida na Lei 13.457/2017 – e das Lei 13.846/2019 – Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) e com a edição da Medida Provisória 1113/2022, convertida na Lei 14.441/2022 – Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial).
Quais os mecanismos processuais para a efetiva proteção dos direitos dos segurados nesses casos? Quais os caminhos devem ser conhecidos por aqueles que buscam a reativação ou o restabelecimento de um benefício cessado ou cancelado ilegalmente?
Esse é objetivo central do livro O Chamado “Pente-Fino” do INSS, de André Luiz Moro Bittencourt.
Nesta segunda edição, a obra continua suscitando provocações que podem se desdobrar na utilização do período em benefício por incapacidade para fins de planejamento previdenciário, o incremento do tempo de contribuição e de carência, o aumento da renda mensal inicial de outros benefícios etc.
“Continua sendo necessário e adequado compreender que esse instituto merece muito mais debate do que pode parecer em um primeiro momento. Revisão de benefícios não é algo simples nem deve ser observado com visão simplista ou a partir de fórmulas mágicas.
Nesta obra, é promovido o início desse necessário debate. Poucas convicções, muitas provocações e uma imensidão de dúvidas são o que hoje percebemos existir quando nos debruçamos sobre o estudo desse tema.
Permita-se a leitura! Permita-se ainda mais a crítica! Aceite o diálogo aqui proposto e nos presenteie com possíveis soluções” (o autor).
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