LOJA

Descrição

CONFORME:
• Lei 14.939/2024: Altera o Código de Processo Civil para prever que o Tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico.
• Lei 14.905/2024: Altera o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros.
• Lei 14.824/2024: Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e altera a CLT.
• Resolução 224/2024 do TST: Altera a IN nº 40/2016 e dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho.
• Resolução 223/2024 do TST (IN 41-A do TST): Dispõe sobre os recursos em incidente de resolução de demandas repetitivas ou incidente de assunção de competência julgados nos Tribunais Regionais do Trabalho.
• Emenda Regimental 7/2024 do TST: Altera dispositivos do Regimento Interno do TST para adequação à Lei 14.824/24, à Resolução 591/24 do CNJ, à declaração de inconstitucionalidade do art. 702, II, “f”, da CLT e aperfeiçoamento dos mecanismos de uniformização da jurisprudência do Tribunal.

CONTÉM:
• Modelos de Peças
• Informativos do TST relacionados a cada capítulo
• Teoria Geral dos Recursos
• Recursos em Espécie
• Remessa Necessária
• Precedentes Judiciais
• IRDR
• Incidente de Assunção de Competência
• Reclamação
• Prática Recursal