LOJA

Descrição

INCLUI:
• Diversas tabelas, esquemas e quadros
• Palavras-chave marcadas em outra cor
• Farta jurisprudência do STF e do STJ
• Legislação atualizada

CONFORME:
• Lei 15.035/2024 – Cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
• Lei 14.994/2024 – Torna o feminicídio crime autônomo, agrava sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, alterando diversas leis.
• Lei 14.967/2024 – Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, alterando diversas leis.
• Lei 14.843/2024 – Altera a LEP, para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária.
• Lei 14.811/2024 – Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual, alterando diversas leis.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO PENAL – VOLUME ÚNICO – PARTE GERAL E PARTE ESPECIAL”?

Para além da salvaguarda de direitos individuais, o Direito Penal tem se mostrado um mecanismo cada vez mais precioso para proteção de relevantes interesses sociais – transindividuais – caros a toda a sociedade brasileira. Questões como o combate à corrupção e a proteção ao meio ambiente, que têm mobilizado intensos esforços nacionais e internacionais, evidenciam que as normas penais constituem parte crucial nessa empreitada.

É nesse contexto que a substanciosa obra que o leitor tem em mãos representa uma grande contribuição para o Direito brasileiro. Nessa senda, a singularidade do presente livro advém da perspectiva de um magistrado de carreira que – comprometido com a técnica jurídica e sensível à apreciação da conduta humana diuturnamente discutida no curso do processo para julgamento judicial – logrou produzir um manual que conjuga profícua densidade teórica a exposições claras e objetivas, voltadas à prática criminal.

Nesse desiderato, destaca-se a análise aprofundada que o autor empreende acerca da teoria do crime, ao fornecer para o leitor uma fecunda compreensão dos fundamentos e pilares do Direito Penal. Nesse aspecto, a obra permeia com refino, tanto as teorias tradicionais como as discussões mais modernas, a exemplo da teoria da imputação objetiva e do domínio do fato. Expõe-se sobre as estruturas do delito de modo a se elucidar a sua aplicação concreta – seja aos crimes tradicionais, como estupro e homicídio, seja à “nova criminalidade”, que envolve o Direito Penal Econômico, o crime organizado e a corrupção estrutural.

Na sequência, os comentários sobre os crimes em espécie trazem as principais considerações doutrinárias sem descuidar da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, aspecto essencial para a devida compreensão e sábia aplicação dos dispositivos legais.

Como resultado, o autor nos brinda com um substancial roteiro de estudos, o qual certamente se mostrará de grande valia tanto para os futuros ocupantes das mais diversas carreiras jurídicas, que ora se preparam aos árduos concursos públicos; como para todos os profissionais do Direito que buscam um guia completo e esclarecedor para consultas diárias.

O povo brasileiro anseia por decisões técnicas e por um sistema eficaz para lidar com as suas principais mazelas –, e tenho a convicção de que, ao nortear a atuação dos operadores do Direito na seara penal, esta obra de Michael Procopio Avelar exsurgirá como uma grande contribuição nesse sentido.

Desejo a todos e a todas uma proveitosa leitura!

Luiz Fux