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MANUAL DE DIREITO PENAL - PARTE GERAL E PARTE ESPECIAL

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O LEITOR ENCONTRARÁ:

• Volume único: Parte Geral + Parte Especial
• Casos práticos para exemplificar e fixar o conteúdo
• Quadros resumo, tabelas e esquemas

CONFORME:

• Lei 14.542/2023 – Prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine)
• Lei 14.541/2023 – Criação e funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
• Lei 15.540/2023 – Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública
• Lei 14.532/2023 – Tipifica a injúria racial como crime de racismo
• Lei 14.478/2022 – Fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros
• Lei 14.443/2022 – Esterilização no âmbito do planejamento familiar
• Lei 14.423/2022 – Altera o Estatuto da Pessoa Idosa
• Lei 14.365/2022 – Altera o Estatuto da Advocacia
• Lei 14.344/2022 – Lei Henry Borel
• Lei 14.326/2022 – Tratamento humanitário à gestante e puérpera
• Medida Provisória 1.167/2023 – Prorroga a possibilidade de uso da Lei 8.666/1993 e de outras leis
• Informativos do STF (até edição 1.086, de 17 de março de 2023) e do STJ (até edição 766, de 14 de março de 2023)
• Jurisprudência em teses do STJ (até edição 208, de 10 de março de 2023

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• Volume único: Parte Geral + Parte Especial
• Casos práticos para exemplificar e fixar o conteúdo
• Quadros resumo, tabelas e esquemas

CONFORME:

• Lei 14.542/2023 – Prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine)
• Lei 14.541/2023 – Criação e funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
• Lei 15.540/2023 – Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública
• Lei 14.532/2023 – Tipifica a injúria racial como crime de racismo
• Lei 14.478/2022 – Fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros
• Lei 14.443/2022 – Esterilização no âmbito do planejamento familiar
• Lei 14.423/2022 – Altera o Estatuto da Pessoa Idosa
• Lei 14.365/2022 – Altera o Estatuto da Advocacia
• Lei 14.344/2022 – Lei Henry Borel
• Lei 14.326/2022 – Tratamento humanitário à gestante e puérpera
• Medida Provisória 1.167/2023 – Prorroga a possibilidade de uso da Lei 8.666/1993 e de outras leis
• Informativos do STF (até edição 1.086, de 17 de março de 2023) e do STJ (até edição 766, de 14 de março de 2023)
• Jurisprudência em teses do STJ (até edição 208, de 10 de março de 2023

Informação adicional

Peso 3.4 kg
Dimensões 30 × 20 × 8 cm
Ano/Edição

Autor

Editora

ISBN

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