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Manual De Direito Eleitoral Para Concursos - 3ª Edição 2023 Juspodivm

R$109.90

Edição com foco no Concurso Unificado da Justiça Eleitoral 2023

O LEITOR ENCONTRARÁ:

• Questões de concursos, incluindo as do ano de 2022
• Gabarito comentado
• Dicas sobre os temas para as provas de concurso
• Incidência dos temas nas provas
• Quadros de atenção e tabelas-resumo

NOVIDADES DESTA EDIÇÃO:

• História do Direito Eleitoral
• Fraude à cota de gênero
• Comentários sobre propaganda por apoplexia e propaganda negativa
• Ação de reclamação por propaganda eleitoral irregular
• Jurisprudências dos crimes eleitorais

CONFORME:

• EC 117/2022 – Impõe aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres
• EC 115/2022 – Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais
• Resolução 23.691/2022, do TSE – Cria zonas eleitorais criminais especializadas para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais

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Descrição

Edição com foco no Concurso Unificado da Justiça Eleitoral 2023

O LEITOR ENCONTRARÁ:

• Questões de concursos, incluindo as do ano de 2022
• Gabarito comentado
• Dicas sobre os temas para as provas de concurso
• Incidência dos temas nas provas
• Quadros de atenção e tabelas-resumo

NOVIDADES DESTA EDIÇÃO:

• História do Direito Eleitoral
• Fraude à cota de gênero
• Comentários sobre propaganda por apoplexia e propaganda negativa
• Ação de reclamação por propaganda eleitoral irregular
• Jurisprudências dos crimes eleitorais

CONFORME:

• EC 117/2022 – Impõe aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres
• EC 115/2022 – Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais
• Resolução 23.691/2022, do TSE – Cria zonas eleitorais criminais especializadas para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais

Informação adicional

Peso 0.750 kg
Dimensões 28 × 15 × 3 cm
Ano/Edição

Autor

Editora

ISBN

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