LOJA

Descrição

38 Leis Penais Especiais comentadas artigo por artigo!

De acordo com a NOVA lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial (Lei 14.532/2023)

Prefácio de Rogério Greco

O LEITOR ENCONTRARÁ:

• 38 Leis Penais Especiais comentadas: doutrina e jurisprudência
• Novas Súmulas do STJ
• Informativos e acórdãos do STF e do STJ de 2022

ABORDA:

• Abuso de Autoridade
• Atividades Nucleares
• Código de Trânsito Brasileiro
• Crimes contra o Meio Ambiente
• Crimes contra o Serviço de Telecomunicações
• Desobediência na Lei da Ação Civil Pública
• Discriminação de Gravidez
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Estatuto do Desarmamento
• Estatuto da Pessoa Idosa
• Estatuto do Torcedor
• Falência
• Finanças Públicas
• Genocídio
• Hediondos
• Interceptação Telefônica
• Juizados Especiais Criminais
• Lavagem de Dinheiro
• Lei Antiterrorismo
• Lei de Drogas
• Lei de Improbidade Administrativa
• Ordem Econômica
• Ordem Tributária
• Organizações Criminosas
• Planejamento Familiar
• Portadores de Deficiência
• Preconceito de Raça ou de Cor
• Propriedade Intelectual de Programa de Computador
• Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas
• Relações de Consumo
• Retenção de Documento
• Sistema Financeiro Nacional
• Tortura
• Transplante de Órgãos e Tecidos
• Violação de Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
• Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
• Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente

CONFORME:

• Lei 14.532/2023 – altera a lei de crimes de racismo
• Lei 14.478/2022 — dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais;
• Lei 14.344/2022 — cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente
• Lei 14.321/2022 — tipifica o crime de violência institucional
• Lei 14.322/2022 — altera a Lei Antidrogas para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa.
• Lei 14.310/2022 — altera a Lei Maria da Penha para determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.