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Descrição

Meios de Impugnação das Decisões Jurisdicionais
Um clássico da bibliografia jurídica!

POR QUE ESCOLHER O LIVRO INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOL.V?

A organização judiciária brasileira, estruturada em diversos patamares, abre caminho para uma sucessão de atos de impugnação no mesmo processo (recursos) ou em processos autônomos e separados, destinados à realização da censura dos atos judiciais impugnados (ação rescisória etc.). No nível da chamada jurisdição inferior estão os órgãos judiciários de primeiro grau, ou de primeira instância, quer da Justiça Federal, quer das estaduais. Logo acima estão os tribunais de apelação (TRFs e TJs) e no seio de cada um destes existem órgãos fragmentários de mais de um nível (Câmaras ou Turmas, Grupos de Câmaras, Seções, Órgão Especial etc.). Vêm depois o Superior Tribunal de Justiça, composto de Turmas, Seções e Corte Especial, e o Supremo Tribunal Federal, com suas Turmas e, no ápice, seu Plenário.

Em correspondência a esse quadro estrutural bastante complexo, temos também um malha bastante intrincada de sucessivos recursos, principiando com a apelação ou agravo de instrumento contra ato do juízo de primeira instância, passando pelo agravo interno contra eventual decisão monocrática no tribunal de apelação (TJs ou TRFs), recurso especial ou extraordinário contra os acórdãos desses tribunais, agravo contra decisão denegatória de um desses recursos, agravo interno contra eventual decisão monocrática proferida no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça.

Também outras espécies de meios de impugnação às decisões jurisdicionais, como a ação rescisória, o mandado de segurança contra ato judicial etc., estão sujeitas a esses sucessivos reexames nos diversos níveis hierárquicos da Justiça brasileira – com o que se amplia consideravelmente o leque das impugnações admissíveis no direito brasileiro. Como vem de tradicional peça doutrinária, “há mais meios de impugnação do que recursos, posto que todo recurso seja meio de impugnação” (Pontes de Miranda).