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Direito Imobiliario Manual Teorico E Pratico - 1ª Edição 2023 Cl Edijur

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1. CONTRATOS IMOBILIÁRIOS 1.1 DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS 1.1.1 PROPOSTA E ACEITAÇÃO 1.2 CONCEITO JURÍDICO DE CONTRATO 1.3 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL 1.4 CLASSIFICAÇÃO 1.5 VALIDADE DOS CONTRATOS 1.6 INVALIDADE E INEFICÁCIA DO CONTRATO 1.7 INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS 1.8 LIMITAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL 1.9 ARRAS OU SINAL 1.9.1 ARRAS CONFIRMATÓRIAS 1.9.2 ARRAS PENITENCIAIS 1.9.3 ARRAS ASSECURATÓRIAS 1.10 ADIMPLEMENTO CONTRATUAL 1.11 DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1.12 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 1.13 DA EVICÇÃO DE DIREITOS 1.13.1 EVICÇÃO DE COISA ADQUIRIDA EM HASTA PÚBLICA 12.14 EFEITOS DO INADIMPLEMENTO – MORA 1.14.1 JUROS LEGAIS 1.15 TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO 1.16 COMPRA E VENDA 1.17 DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 1.18 A PROMESSA IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL 1.19 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA 1.20 CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL 1.21 CONTRATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL 1.22 PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA 1.22.1 MODELOS 1.22.2 MODELO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL 1.22.3 MODELO DE CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL 1.22.4 MODELO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL 1.22.5 MODELO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA 1.22.6 MODELO DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA (PELO COMPRADOR) 1.22.7 MODELO DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA (PELO VENDEDOR) 12.22.8 MODELO DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL 2. TEORIA DA AÇÃO 2.1. AÇÃO COMO DIREITO MATERIAL 2.2. TEORIA CONCRETA DA AÇÃO 2.3. TEORIA ABSTRATA DO DIREITO DE AÇÃO 2.4. TEORIA ECLÉTICA 2.5. TEORIA DA ASSERÇÃO 2.6 CONDIÇÕES DA AÇÃO 2.6.1 LEGITIMIDADE DAS PARTES 2.6.2 POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO 2.6.3 INTERESSE DE AGIR 2.6.4 ELEMENTOS DA AÇÃO 2.6.5 PARTES 2.6.5.1 REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL 2.6.5.2 SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL 2.6.5.3 SUCESSÃO PROCESSUAL 2.7 CAUSA DE PEDIR 2.7.1 PEDIDO 2.7.1.1 CARACTERÍSTICAS DO PEDIDO 2.7.1.2 PEDIDO IMPLÍCITO 2.7.1.3 CUMULAÇÃO DE PEDIDOS 2.7.1.4 ESPÉCIES DE CUMULAÇÃO 3. O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 3.1. ESTRUTURA DO NOVO CPC 3.2. NORMAS PROCESSUAIS CIVIL FUNDAMENTAIS 3.2.1. DA FILTRAGEM CONSTITUCIONAL 3.2.2. INÉRCIA DA JURISDIÇÃO E SISTEMA PROCESSUAL 3.2.3. INAFASTABILIDADE DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL 3.2.4. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO – CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO 3.2.5. BOA-FÉ PROCESSUAL 3.2.6. COOPERAÇÃO 3.2.7. PARIDADE DE “ARMAS” E CONTRADITÓRIO EFETIVO 3.2.8. HERMENÊUTICA PROCESSUAL 3.2.9. CONTRADITÓRIO 3.2.10. DEVER DE CONSULTA 3.2.11. PUBLICIDADE E DA MOTIVAÇÃO 3.2.12. ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO 4. DA PETIÇÃO INICIAL 4.1 JUIZ OU TRIBUNAL, A QUE É DIRIGIDA 4.2 QUALIFICAÇÃO DAS PARTES 4.3 O FATO E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO 4.4 O PEDIDO, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES 4.5 O VALOR DA CAUSA 4.6 AS PROVAS COM QUE O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR A VERDADE DOS FATOS ALEGADOS 4.7. O REQUERIMENTO PARA A CITAÇÃO DO RÉU 4.8 DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS 4.9 TUTELAS DE URGÊNCIA 4.10 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 4.11 JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR 5. DO REGISTRO DE IMÓVEIS (LEI 6.015/73 – LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS) 5.1 DAS ATRIBUIÇÕES 5.2 DA ESCRITURAÇÃO 5.3 DA ORDEM DO SERVIÇO 5.4 DA PUBLICIDADE 5.5 DA CONSERVAÇÃO 5.6 DA RESPONSABILIDADE 5.7. DO REGISTRO DE IMÓVEIS 5.7.1. DAS ATRIBUIÇÕES 5.7.2 DA ESCRITURAÇÃO 5.7.3 DO PROCESSO DO REGISTRO 5.7.4 DAS PESSOAS 5.7.5 DOS TÍTULOS 5.7.6 DA MATRÍCULA 5.7.7 DO REGISTRO 5.7.8 DA AVERBAÇÃO E DO CANCELAMENTO 5.7.9 DO BEM DE FAMÍLIA 5.7.10 DA REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 5.7.11 DO REGISTRO TORRENS 5.7.12 DO REGISTRO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 5.7.13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 6. RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 6.1 A RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO OU MEDIANTE REQUERIMENTO 6.2 RETIFICAÇÃO CONSENSUAL 6.3 RETIFICAÇÃO JUDICIAL 6.4 GEORREFERENCIAMENTO 5.5 APLICAÇÃO PRÁTICA DAS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA LEI 10.931/2004 – PROC. 000.04.077916-5 6.6 PARECER Nº 326/2004-E – NORMAS PARA A ATUAÇÃO DO OFICIAL REGISTRADOR NAS RETIFICAÇÕES DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS 6.7 MODELOS 6.7.1 PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PARA ALTERAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEIS RURAIS JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS 6.7.2 AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO (Art. 212 da Lei 5.015/73) 6.7.3 RETIFICAÇÃO CONSENSUAL (IDENTIFICAÇÃO DOS CONFRONTANTES, INCLUSÃO DAS MEDIDAS LINEARES COM ALTERAÇÃO DA ÁREA SUPERFICIAL E ATUALIZAÇÃO DESCRITIVA DA PROPRIDADE) 7. PATRIMÔMIO, PROPRIEDADE E DOMÍNIO 7.1 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 7.2 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE – JURISPRUDÊNCIA 8. CONDOMÍNIO 8.1 CONDOMÍNIO GERAL (CÓDIGO CIVIL) 8.1.1 DO CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO 8.1.1.1 DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS 8.1.1.2 DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO 8.1.2 DO CONDOMÍNIO NECESSÁRIO 8.2 DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO 8.2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS 8.2.1.1 INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO 8.2.1.2 DEVERES DO CONDÔMINO 8.2.2.1 TIPOS DE ASSEMBLÉIAS 8.2.3 DA EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO 8.2.4 QUORUM PARA DELIBERAÇÕES 8.3 MODELOS 8.3.1 PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS 8.4.2 PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO CONTRA CONDOMÍNIO, VISANDO FECHAMENTO DA SACADA 8.4.3 PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO 8.4.4 PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO IMOBILIÁRIO 8.4.5 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CUMULADA COM PEDIDO DE DEPÓSITO EM FACE DE ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO 8.4.6 PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE DO CONDOMÍNIO, RESPONSÁVEL POR SUAS DESPESAS 8.4.7 INTERPELAÇÃO JUDICIAL PARA QUE O SÍNDICO TOME PROVIDÊNCIAS QUE LHE COMPETE, SOB PENA DE REPARAR O DANO 8.4.8 PETIÇÃO INICIAL DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL 8.4.9 PETIÇÃO INICIAL PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CONDOMINIAIS 9. AÇÕES POSSESSÓRIAS 9.1 CLASSIFICAÇÃO 9.2 AQUISIÇÃO DA POSSE 9.3 EFEITOS DA POSSE 9.4 PROTEÇÃO POSSESSÓRIA 9.5 PERDA DA POSSE 9.6 DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE 9.7 PROCEDIMENTO ESPECIAL OU COMUM ORDINÁRIO 9.7.1 DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE 9.7.2 PROCEDIMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE 9.7.3 AÇÕES POSSESSÓRIAS E AÇÕES PETITÓRIAS 9.7.4 DO INTERDITO PROIBITÓRIO 9.7.5 FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS 9.7.6 CUMULAÇÃO DE PEDIDOS 9.7.7 CARÁTER DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS 9.8 MODELOS 9.8.1. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 9.8.2. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE 9.8.3. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE 9.8.4. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO 9.8.5. PETIÇÃO INICIAL DE EMBARGOS DE TERCEIRO 10. DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA 10.1 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 10.2 PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA 10.3 MODELOS 10.3.1. PETIÇÃO INICIAL DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA 10.3.2. PETIÇÃO INICIAL DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA POR CONSTRUÇÃO DE MURO 10.3.3. PETIÇÃO INICIAL DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NORA C/C DIVISÃO DE CONDOMÍNIO 11. USUCAPIÃO 11.1 CONCEITO 11.2 JUSTO TÍTULO E DE BOA-FÉ 11.3 POSSE MANSA E PACÍFICA 11.4 POSSE ININTERRUPTA 11.5 USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS 11.5.1 USUCAPIÃO ORDINÁRIA (art. 1.242 do Código Civil) 11.5.2 POR PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A DEZ ANOS 11.5.3 REDUÇÃO DO PRAZO DE DEZ PARA CINCO ANOS 11.6 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 11.7 USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA 11.8 USUCAPIÃO RURAL OU PRO LABORE 11.9 USUCAPIÃO URBANA CONSTITUCIONAL 11.10 USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVO 11.11 USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR 11.12 USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA 11.13 MODELOS 11.13.1 AÇÃO DE USUCAPIÃO, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE QUITAÇÃO DE TERRENO COMPRADO PELOS AUTORES, SEM A OBTENÇÃO DE TRANSFERÊNCIA EM REGISTRO DE IMÓVEIS 11.13.2 AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO – ART 1242 DO CC 11.13.3 AÇÃO DE USUCAPIÃO, ANTE POSSE MANSA E PACÍFICA DE IMÓVEL 11.13.4 AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO 11.13.5 PETIÇÃO INICIAL DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE ÁREA RURAL 11.13.6 INICIAL DE USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVO 12. PARCELAMENTO DE SOLO URBANO 12.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA URBANIZAÇÃO 12.1.1 NO BRASIL 12.1.2 DECRETO-LEI Nº. 58/1937 12.1.3 LEI LEHMANN E ROUPAGEM CONSTITUCIONAL 12.2. PARCELAMENTO DE SOLO URBANO – TEORIA E PRÁTICA 12.2.1. GLEBA 12.2.2. DESMEMBRAMENTO 12.2.3. LOTEAMENTO 12.2.4. LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO 12.2.5. LOTE 12.2.6. CONDOMÍNIO DE LOTES 12.2.7. DESDOBRO 12.2.8. ZONEAMENTO URBANO 12.2.9. O EMPREENDEDOR PARA FINS DE PARCELAMENTO DE SOLO 12.2.10. SOLO LOTEÁVEL 12.2.11. RESTRIÇÕES AMBIENTAIS – ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES (APP) 12.2.12. PROCESSO DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO 12.2.12.1. REQUISITOS URBANÍSTICOS 12.3. PROJETO DE LOTEAMENTO E SUA APROVAÇÃO 12.4. DO REGISTRO DO LOTEAMENTO 12.4.1. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 12.4.2. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL 12.5. DOS CRIMES EM PARCELAMENTO DE SOLO 12.6. LOTEAMENTO IRREGULAR E CLANDESTINO 12.7. PROMESSA DE COMPRA E VENDA 12.7.1. REGISTRO DO CONTRATO E A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA 12.7.2. DO PROCEDIMENTO DE DISTRATO 12.7.3. DISTRATO POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR 12.7.4. DISTRATO POR CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA 12.8. MODELOS 12.8.1. PEDIDO DE VIABILIDADE À PREFEITURA 12.8.2. EDITAL DE REGISTRO DE LOTEAMENTO 12.8.3. IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE LOTEAMENTO 12.8.4. ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA DECORRENTE DA IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE LOTEAMENTO 12.8.5. CONTESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE LOTEAMENTO 12.8.6. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – PADRÃO 12.8.7. TERMO DE RESILIÇÃO (DISTRATO CONSENSUAL) 12.8.8. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES – PADRÃO 12.8.9. TERMO ACESSÓRIO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS 12.8.10. RECIBO DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 12.8.11. INTERPELAÇÃO JUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA 12.8.12. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PELO PROMITENTE COMPRADOR 12.8.13. PEDIDO EXTRAJUDICIAL DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE CONTRATO 13. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (LEI Nº 13.345/2017) 13.1. DISPOSIÇÕES GERAIS DA REURB 13.2. INSTRUMENTOS DA REURB 13.2.1. DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA 13.2.1.1. DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA DE TERRAS DA UNIÃO 13.2.1.2.. LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA 13.1.2.3. LEGITIMAÇÃO DA POSSE 13.3. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 13.3.1. PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 13.3.2. CONCLUSÃO DA REURB 13.4. DO REGISTRO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 13.5. MODELOS 13.5.1. REQUERIMENTO PARA DISPONIBILIZAR AOS LEGITIMADOS 13.5.2. MODELO DE INDEFERIMENTO DA REURB 13.5.3. MODELO DE DEFERIMENTO DA REURB 13.5.4. NOTIFICAÇÃO PARA O TITULAR DE DIREITO REAL OU CONFRONTANTE 13.5.5. DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DO NOFICIADO QUE DESEJE MANIFESTÁ-LA OU QUANDO O MUNICÍPIO DESEJA ACELERAR O PROCESSO DE NOTIFICAÇÃO 13.5.6. MODELO DE IMPUGNAÇÃO DO NOTIFICADO 13.5.7. MODELO DE CADASTRO DE OCUPANTE 13.5.8. MODELO DE TERMO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA PROVA DA POSSE DO OCUPANTE 13.5.9. MODELO DE TERMO DE OITIVA DE TESTEMUNAHS OU CONFRONTANTE 13.5.10. MODELO DE TERMO DE OITIVA DE OCUPANTE 13.5.11. MODELO DE ANUÊNCIA DE HERDEIRO OU INTERESSADO EM FAVOR DO CADASTRO EXCLUSIVO DO OCUPANTE 13.5.12. MODELO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) 13.5.13. MODELO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA – TÍTULO INDIVIDUAL (CRF) 13.5.14. MODELO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA – TÍTULO COLETIVO (CRF) 13.5.15. MODELO DE TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE INDIVIDUAL 13.5.16. MODELO DE TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE COLETIVA 13.5.17. MODELO DE REQUERIMENTO PARA CONVERSÃO DE POSSE EM PROPRIEDADE E LISTA DE DOCUMENTOS 13.5.18. MODELO DE REQUERIMENTO PARA RETIFICAR O REGISTRO DO PARCELAMENTO, COM ANUÊNCIA DOS CONFRONTANTES E DO BENEFICIÁRIO TITULADO 13.5.19. MODELO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE MUNICÍPIOS E CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS 14. CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA (CUEM) 14.1 CONCEITO 14.2 INFORMAÇÕES GERAIS 14.3 REQUISITOS DA CONCESSÃO INDIVIDUAL 14.4 MODELOS DA CONCESSÃO COLETIVA 14.5 MODELOS 14.5.1 MODELO DE TERMO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA (INDIVIDUAL) 14.4.3 MODELO DE TERMO DE CONCESSÃO COLETIVA DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA 15. AUTORIZAÇÃO URBANÍSTICA DE USO ESPECIAL 15.1 MODELO – TERMO ADMINISTRATIVO DE AUTORIZAÇÃO URBANÍSTICA DE USO ESPECIAL1 16. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL 16.1 MODELOS 16.1.1 CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL (LEI Nº 9.514/97) 16.1.2 MODELO DE REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA POR INSTRUMENTO PÚBLICO 16.1.3 AVERBAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE (LEI 9.514/97) 17. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 17.1. CONCEITO DE LOCAÇÃO 17.2. PARTES DO CONTRATO 17.3. TIPOS DE LOCAÇÃO 17.4. CARACTERÍSTICA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO 17.5. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL 17.5.1. FORMAÇÃO DO PONTO COMERCIAL 17.5.2. LUVAS 17.6. DENÚNCIA DO CONTRATO 17.6.1. DENÚNCIA DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 17.6.2. DENÚNCIA DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO 17.7. CASOS DE SUBSTITUIÇÃO 17.8. O ALUGUEL 17.9. PRINCIPAIS DEVERES DO LOCADOR E DO LOCATÁRIO 17.10. DIREITO DE PREFERÊNCIA NA COMPRA DO IMÓVEL LOCADO 17.11 GARANTIAS LOCATÍCIAS 17.12. CRIMES E CONTRAVENÇÕES LOCATÍCIAS 17.13. LOCAÇÃO DE TEMPORADA 17.14. LOCAÇÃO BUILT TO SUIT 17.15. TEORIA GERAL DAS AÇÕES LOCATÍCIAS 17.15.1 AÇÃO DE DESPEJO 17.15.1.1. CONDIÇÕES DA AÇÃO DE DESPEJO 17.15.1.2. PROCEDIMENTO DO DESPEJO 17.15.2. AÇÃO CONSIGNATÓRIA DE ALUGUEL 17.15.3. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL 17.15.4. AÇÃO RENOVATÓRIA 17.16. MODELOS 17.16.1. CONTRATO DE ALUGUEL RESIDENCIAL 17.16.2. CONTRATO DE ALUGUEL PARA TEMPORADA 17.16.3. CONTRATO DE ALUGUEL NÃO-RESIDENCIAL 17.16.4. CONTRATO DE ALUGUEL BUILT TO SUIT 17.16.5. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 17.16.6. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA DE ALUGUEL 17.16.7. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL 17.16.8. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL 17.16.9. DENÚNCIA CHEIA – NOTIFICAÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO 17.16.10. DENÚNCIA VAZIA 20. JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 20.1. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 20.2. BEM DE FAMÍLIA 20.3. BEM DE FAMÍLIA II 20.4. BEM DE FAMÍLIA III 20.5. DIREITO DAS COISAS 20.6. DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS – I 20.7. DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS – II 20.8. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – I 20.9. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – II 20.10. CONDOMÍNIO 20.11. BENS PÚBLICOS 20.12. LEI DE EXECUÇÃO FISCAL – V 20.13. UNIÃO ESTÁVEL 20.14. REGISTROS PÚBLICOS 20.15. IMPOSTOS MUNICIPAIS

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1. CONTRATOS IMOBILIÁRIOS 1.1 DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS 1.1.1 PROPOSTA E ACEITAÇÃO 1.2 CONCEITO JURÍDICO DE CONTRATO 1.3 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL 1.4 CLASSIFICAÇÃO 1.5 VALIDADE DOS CONTRATOS 1.6 INVALIDADE E INEFICÁCIA DO CONTRATO 1.7 INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS 1.8 LIMITAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL 1.9 ARRAS OU SINAL 1.9.1 ARRAS CONFIRMATÓRIAS 1.9.2 ARRAS PENITENCIAIS 1.9.3 ARRAS ASSECURATÓRIAS 1.10 ADIMPLEMENTO CONTRATUAL 1.11 DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1.12 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 1.13 DA EVICÇÃO DE DIREITOS 1.13.1 EVICÇÃO DE COISA ADQUIRIDA EM HASTA PÚBLICA 12.14 EFEITOS DO INADIMPLEMENTO – MORA 1.14.1 JUROS LEGAIS 1.15 TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO 1.16 COMPRA E VENDA 1.17 DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 1.18 A PROMESSA IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL 1.19 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA 1.20 CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL 1.21 CONTRATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL 1.22 PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA 1.22.1 MODELOS 1.22.2 MODELO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL 1.22.3 MODELO DE CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL 1.22.4 MODELO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL 1.22.5 MODELO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA 1.22.6 MODELO DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA (PELO COMPRADOR) 1.22.7 MODELO DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA (PELO VENDEDOR) 12.22.8 MODELO DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL 2. TEORIA DA AÇÃO 2.1. AÇÃO COMO DIREITO MATERIAL 2.2. TEORIA CONCRETA DA AÇÃO 2.3. TEORIA ABSTRATA DO DIREITO DE AÇÃO 2.4. TEORIA ECLÉTICA 2.5. TEORIA DA ASSERÇÃO 2.6 CONDIÇÕES DA AÇÃO 2.6.1 LEGITIMIDADE DAS PARTES 2.6.2 POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO 2.6.3 INTERESSE DE AGIR 2.6.4 ELEMENTOS DA AÇÃO 2.6.5 PARTES 2.6.5.1 REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL 2.6.5.2 SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL 2.6.5.3 SUCESSÃO PROCESSUAL 2.7 CAUSA DE PEDIR 2.7.1 PEDIDO 2.7.1.1 CARACTERÍSTICAS DO PEDIDO 2.7.1.2 PEDIDO IMPLÍCITO 2.7.1.3 CUMULAÇÃO DE PEDIDOS 2.7.1.4 ESPÉCIES DE CUMULAÇÃO 3. O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 3.1. ESTRUTURA DO NOVO CPC 3.2. NORMAS PROCESSUAIS CIVIL FUNDAMENTAIS 3.2.1. DA FILTRAGEM CONSTITUCIONAL 3.2.2. INÉRCIA DA JURISDIÇÃO E SISTEMA PROCESSUAL 3.2.3. INAFASTABILIDADE DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL 3.2.4. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO – CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO 3.2.5. BOA-FÉ PROCESSUAL 3.2.6. COOPERAÇÃO 3.2.7. PARIDADE DE “ARMAS” E CONTRADITÓRIO EFETIVO 3.2.8. HERMENÊUTICA PROCESSUAL 3.2.9. CONTRADITÓRIO 3.2.10. DEVER DE CONSULTA 3.2.11. PUBLICIDADE E DA MOTIVAÇÃO 3.2.12. ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO 4. DA PETIÇÃO INICIAL 4.1 JUIZ OU TRIBUNAL, A QUE É DIRIGIDA 4.2 QUALIFICAÇÃO DAS PARTES 4.3 O FATO E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO 4.4 O PEDIDO, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES 4.5 O VALOR DA CAUSA 4.6 AS PROVAS COM QUE O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR A VERDADE DOS FATOS ALEGADOS 4.7. O REQUERIMENTO PARA A CITAÇÃO DO RÉU 4.8 DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS 4.9 TUTELAS DE URGÊNCIA 4.10 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 4.11 JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR 5. DO REGISTRO DE IMÓVEIS (LEI 6.015/73 – LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS) 5.1 DAS ATRIBUIÇÕES 5.2 DA ESCRITURAÇÃO 5.3 DA ORDEM DO SERVIÇO 5.4 DA PUBLICIDADE 5.5 DA CONSERVAÇÃO 5.6 DA RESPONSABILIDADE 5.7. DO REGISTRO DE IMÓVEIS 5.7.1. DAS ATRIBUIÇÕES 5.7.2 DA ESCRITURAÇÃO 5.7.3 DO PROCESSO DO REGISTRO 5.7.4 DAS PESSOAS 5.7.5 DOS TÍTULOS 5.7.6 DA MATRÍCULA 5.7.7 DO REGISTRO 5.7.8 DA AVERBAÇÃO E DO CANCELAMENTO 5.7.9 DO BEM DE FAMÍLIA 5.7.10 DA REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 5.7.11 DO REGISTRO TORRENS 5.7.12 DO REGISTRO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 5.7.13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 6. RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 6.1 A RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO OU MEDIANTE REQUERIMENTO 6.2 RETIFICAÇÃO CONSENSUAL 6.3 RETIFICAÇÃO JUDICIAL 6.4 GEORREFERENCIAMENTO 5.5 APLICAÇÃO PRÁTICA DAS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA LEI 10.931/2004 – PROC. 000.04.077916-5 6.6 PARECER Nº 326/2004-E – NORMAS PARA A ATUAÇÃO DO OFICIAL REGISTRADOR NAS RETIFICAÇÕES DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS 6.7 MODELOS 6.7.1 PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PARA ALTERAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEIS RURAIS JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS 6.7.2 AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO (Art. 212 da Lei 5.015/73) 6.7.3 RETIFICAÇÃO CONSENSUAL (IDENTIFICAÇÃO DOS CONFRONTANTES, INCLUSÃO DAS MEDIDAS LINEARES COM ALTERAÇÃO DA ÁREA SUPERFICIAL E ATUALIZAÇÃO DESCRITIVA DA PROPRIDADE) 7. PATRIMÔMIO, PROPRIEDADE E DOMÍNIO 7.1 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 7.2 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE – JURISPRUDÊNCIA 8. CONDOMÍNIO 8.1 CONDOMÍNIO GERAL (CÓDIGO CIVIL) 8.1.1 DO CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO 8.1.1.1 DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS 8.1.1.2 DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO 8.1.2 DO CONDOMÍNIO NECESSÁRIO 8.2 DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO 8.2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS 8.2.1.1 INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO 8.2.1.2 DEVERES DO CONDÔMINO 8.2.2.1 TIPOS DE ASSEMBLÉIAS 8.2.3 DA EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO 8.2.4 QUORUM PARA DELIBERAÇÕES 8.3 MODELOS 8.3.1 PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS 8.4.2 PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO CONTRA CONDOMÍNIO, VISANDO FECHAMENTO DA SACADA 8.4.3 PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO 8.4.4 PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO IMOBILIÁRIO 8.4.5 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CUMULADA COM PEDIDO DE DEPÓSITO EM FACE DE ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO 8.4.6 PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE DO CONDOMÍNIO, RESPONSÁVEL POR SUAS DESPESAS 8.4.7 INTERPELAÇÃO JUDICIAL PARA QUE O SÍNDICO TOME PROVIDÊNCIAS QUE LHE COMPETE, SOB PENA DE REPARAR O DANO 8.4.8 PETIÇÃO INICIAL DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL 8.4.9 PETIÇÃO INICIAL PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CONDOMINIAIS 9. AÇÕES POSSESSÓRIAS 9.1 CLASSIFICAÇÃO 9.2 AQUISIÇÃO DA POSSE 9.3 EFEITOS DA POSSE 9.4 PROTEÇÃO POSSESSÓRIA 9.5 PERDA DA POSSE 9.6 DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE 9.7 PROCEDIMENTO ESPECIAL OU COMUM ORDINÁRIO 9.7.1 DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE 9.7.2 PROCEDIMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE 9.7.3 AÇÕES POSSESSÓRIAS E AÇÕES PETITÓRIAS 9.7.4 DO INTERDITO PROIBITÓRIO 9.7.5 FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS 9.7.6 CUMULAÇÃO DE PEDIDOS 9.7.7 CARÁTER DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS 9.8 MODELOS 9.8.1. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 9.8.2. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE 9.8.3. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE 9.8.4. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO 9.8.5. PETIÇÃO INICIAL DE EMBARGOS DE TERCEIRO 10. DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA 10.1 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 10.2 PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA 10.3 MODELOS 10.3.1. PETIÇÃO INICIAL DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA 10.3.2. PETIÇÃO INICIAL DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA POR CONSTRUÇÃO DE MURO 10.3.3. PETIÇÃO INICIAL DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NORA C/C DIVISÃO DE CONDOMÍNIO 11. USUCAPIÃO 11.1 CONCEITO 11.2 JUSTO TÍTULO E DE BOA-FÉ 11.3 POSSE MANSA E PACÍFICA 11.4 POSSE ININTERRUPTA 11.5 USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS 11.5.1 USUCAPIÃO ORDINÁRIA (art. 1.242 do Código Civil) 11.5.2 POR PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A DEZ ANOS 11.5.3 REDUÇÃO DO PRAZO DE DEZ PARA CINCO ANOS 11.6 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 11.7 USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA 11.8 USUCAPIÃO RURAL OU PRO LABORE 11.9 USUCAPIÃO URBANA CONSTITUCIONAL 11.10 USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVO 11.11 USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR 11.12 USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA 11.13 MODELOS 11.13.1 AÇÃO DE USUCAPIÃO, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE QUITAÇÃO DE TERRENO COMPRADO PELOS AUTORES, SEM A OBTENÇÃO DE TRANSFERÊNCIA EM REGISTRO DE IMÓVEIS 11.13.2 AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO – ART 1242 DO CC 11.13.3 AÇÃO DE USUCAPIÃO, ANTE POSSE MANSA E PACÍFICA DE IMÓVEL 11.13.4 AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO 11.13.5 PETIÇÃO INICIAL DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE ÁREA RURAL 11.13.6 INICIAL DE USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVO 12. PARCELAMENTO DE SOLO URBANO 12.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA URBANIZAÇÃO 12.1.1 NO BRASIL 12.1.2 DECRETO-LEI Nº. 58/1937 12.1.3 LEI LEHMANN E ROUPAGEM CONSTITUCIONAL 12.2. PARCELAMENTO DE SOLO URBANO – TEORIA E PRÁTICA 12.2.1. GLEBA 12.2.2. DESMEMBRAMENTO 12.2.3. LOTEAMENTO 12.2.4. LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO 12.2.5. LOTE 12.2.6. CONDOMÍNIO DE LOTES 12.2.7. DESDOBRO 12.2.8. ZONEAMENTO URBANO 12.2.9. O EMPREENDEDOR PARA FINS DE PARCELAMENTO DE SOLO 12.2.10. SOLO LOTEÁVEL 12.2.11. RESTRIÇÕES AMBIENTAIS – ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES (APP) 12.2.12. PROCESSO DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO 12.2.12.1. REQUISITOS URBANÍSTICOS 12.3. PROJETO DE LOTEAMENTO E SUA APROVAÇÃO 12.4. DO REGISTRO DO LOTEAMENTO 12.4.1. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 12.4.2. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL 12.5. DOS CRIMES EM PARCELAMENTO DE SOLO 12.6. LOTEAMENTO IRREGULAR E CLANDESTINO 12.7. PROMESSA DE COMPRA E VENDA 12.7.1. REGISTRO DO CONTRATO E A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA 12.7.2. DO PROCEDIMENTO DE DISTRATO 12.7.3. DISTRATO POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR 12.7.4. DISTRATO POR CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA 12.8. MODELOS 12.8.1. PEDIDO DE VIABILIDADE À PREFEITURA 12.8.2. EDITAL DE REGISTRO DE LOTEAMENTO 12.8.3. IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE LOTEAMENTO 12.8.4. ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA DECORRENTE DA IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE LOTEAMENTO 12.8.5. CONTESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE LOTEAMENTO 12.8.6. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – PADRÃO 12.8.7. TERMO DE RESILIÇÃO (DISTRATO CONSENSUAL) 12.8.8. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES – PADRÃO 12.8.9. TERMO ACESSÓRIO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS 12.8.10. RECIBO DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 12.8.11. INTERPELAÇÃO JUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA 12.8.12. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PELO PROMITENTE COMPRADOR 12.8.13. PEDIDO EXTRAJUDICIAL DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE CONTRATO 13. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (LEI Nº 13.345/2017) 13.1. DISPOSIÇÕES GERAIS DA REURB 13.2. INSTRUMENTOS DA REURB 13.2.1. DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA 13.2.1.1. DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA DE TERRAS DA UNIÃO 13.2.1.2.. LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA 13.1.2.3. LEGITIMAÇÃO DA POSSE 13.3. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 13.3.1. PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 13.3.2. CONCLUSÃO DA REURB 13.4. DO REGISTRO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 13.5. MODELOS 13.5.1. REQUERIMENTO PARA DISPONIBILIZAR AOS LEGITIMADOS 13.5.2. MODELO DE INDEFERIMENTO DA REURB 13.5.3. MODELO DE DEFERIMENTO DA REURB 13.5.4. NOTIFICAÇÃO PARA O TITULAR DE DIREITO REAL OU CONFRONTANTE 13.5.5. DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DO NOFICIADO QUE DESEJE MANIFESTÁ-LA OU QUANDO O MUNICÍPIO DESEJA ACELERAR O PROCESSO DE NOTIFICAÇÃO 13.5.6. MODELO DE IMPUGNAÇÃO DO NOTIFICADO 13.5.7. MODELO DE CADASTRO DE OCUPANTE 13.5.8. MODELO DE TERMO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA PROVA DA POSSE DO OCUPANTE 13.5.9. MODELO DE TERMO DE OITIVA DE TESTEMUNAHS OU CONFRONTANTE 13.5.10. MODELO DE TERMO DE OITIVA DE OCUPANTE 13.5.11. MODELO DE ANUÊNCIA DE HERDEIRO OU INTERESSADO EM FAVOR DO CADASTRO EXCLUSIVO DO OCUPANTE 13.5.12. MODELO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) 13.5.13. MODELO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA – TÍTULO INDIVIDUAL (CRF) 13.5.14. MODELO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA – TÍTULO COLETIVO (CRF) 13.5.15. MODELO DE TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE INDIVIDUAL 13.5.16. MODELO DE TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE COLETIVA 13.5.17. MODELO DE REQUERIMENTO PARA CONVERSÃO DE POSSE EM PROPRIEDADE E LISTA DE DOCUMENTOS 13.5.18. MODELO DE REQUERIMENTO PARA RETIFICAR O REGISTRO DO PARCELAMENTO, COM ANUÊNCIA DOS CONFRONTANTES E DO BENEFICIÁRIO TITULADO 13.5.19. MODELO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE MUNICÍPIOS E CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS 14. CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA (CUEM) 14.1 CONCEITO 14.2 INFORMAÇÕES GERAIS 14.3 REQUISITOS DA CONCESSÃO INDIVIDUAL 14.4 MODELOS DA CONCESSÃO COLETIVA 14.5 MODELOS 14.5.1 MODELO DE TERMO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA (INDIVIDUAL) 14.4.3 MODELO DE TERMO DE CONCESSÃO COLETIVA DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA 15. AUTORIZAÇÃO URBANÍSTICA DE USO ESPECIAL 15.1 MODELO – TERMO ADMINISTRATIVO DE AUTORIZAÇÃO URBANÍSTICA DE USO ESPECIAL1 16. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL 16.1 MODELOS 16.1.1 CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL (LEI Nº 9.514/97) 16.1.2 MODELO DE REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA POR INSTRUMENTO PÚBLICO 16.1.3 AVERBAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE (LEI 9.514/97) 17. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 17.1. CONCEITO DE LOCAÇÃO 17.2. PARTES DO CONTRATO 17.3. TIPOS DE LOCAÇÃO 17.4. CARACTERÍSTICA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO 17.5. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL 17.5.1. FORMAÇÃO DO PONTO COMERCIAL 17.5.2. LUVAS 17.6. DENÚNCIA DO CONTRATO 17.6.1. DENÚNCIA DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 17.6.2. DENÚNCIA DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO 17.7. CASOS DE SUBSTITUIÇÃO 17.8. O ALUGUEL 17.9. PRINCIPAIS DEVERES DO LOCADOR E DO LOCATÁRIO 17.10. DIREITO DE PREFERÊNCIA NA COMPRA DO IMÓVEL LOCADO 17.11 GARANTIAS LOCATÍCIAS 17.12. CRIMES E CONTRAVENÇÕES LOCATÍCIAS 17.13. LOCAÇÃO DE TEMPORADA 17.14. LOCAÇÃO BUILT TO SUIT 17.15. TEORIA GERAL DAS AÇÕES LOCATÍCIAS 17.15.1 AÇÃO DE DESPEJO 17.15.1.1. CONDIÇÕES DA AÇÃO DE DESPEJO 17.15.1.2. PROCEDIMENTO DO DESPEJO 17.15.2. AÇÃO CONSIGNATÓRIA DE ALUGUEL 17.15.3. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL 17.15.4. AÇÃO RENOVATÓRIA 17.16. MODELOS 17.16.1. CONTRATO DE ALUGUEL RESIDENCIAL 17.16.2. CONTRATO DE ALUGUEL PARA TEMPORADA 17.16.3. CONTRATO DE ALUGUEL NÃO-RESIDENCIAL 17.16.4. CONTRATO DE ALUGUEL BUILT TO SUIT 17.16.5. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 17.16.6. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA DE ALUGUEL 17.16.7. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL 17.16.8. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL 17.16.9. DENÚNCIA CHEIA – NOTIFICAÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO 17.16.10. DENÚNCIA VAZIA 20. JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 20.1. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 20.2. BEM DE FAMÍLIA 20.3. BEM DE FAMÍLIA II 20.4. BEM DE FAMÍLIA III 20.5. DIREITO DAS COISAS 20.6. DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS – I 20.7. DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS – II 20.8. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – I 20.9. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – II 20.10. CONDOMÍNIO 20.11. BENS PÚBLICOS 20.12. LEI DE EXECUÇÃO FISCAL – V 20.13. UNIÃO ESTÁVEL 20.14. REGISTROS PÚBLICOS 20.15. IMPOSTOS MUNICIPAIS

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Peso 1.600 kg
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