Descrição
Completo: Direito Material, Direito Processual e Crimes eleitorais em um único volume
O LEITOR ENCONTRARÁ:
• Direito material
• Direito processual
• Crimes eleitorais em espécie
CONFORME:
• Lei 14.356/2022: Altera a Lei 9.504/97 para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
• Resolução TSE 23.715/2022: Dispõe sobre o transporte de eleitores no dia das eleições.
• Resolução TSE 23.714/2022: Dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral.
• Resolução TSE 23.712/2022: Proíbe o transporte de arma e munições em todo território nacional no dia das eleições.
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