Descrição
CONFORME:
Lei 14.550/2023 — Dispõe sobre as medidas protetivas de urgência e estabelece que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei.
Jurisprudência de 2022 e 2023 do STF e do STJ
CONTÉM:
• Dicas específicas de preparação para a prova de sentença do concurso da magistratura
• Capítulo voltado aos aspectos essenciais dos crimes mais cobrados nos últimos certames
• Exercícios simulados para treinamento e desenvolvimento da técnica de redação da sentença criminal e respectivos espelhos de correção, com enfoque nas provas recentes da magistratura
• Sentenças reais da justiça estadual e federal
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