LOJA

Descrição

Essencial e abrangente, incluindo temas sobre: Audiência telepresencial, Juízo digital e a LGPD.

O LEITOR ENCONTRARÁ:

• Súmulas, Ojs e Informativos do TST separados por assunto no final de cada capítulo

CONFORME:

• EC 122/2022 – Aumenta para 70 anos o limite de idade para indicação de ministros de tribunais superiores e juízes de segunda instância
• EC 115/2022 – Inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais
• Lei 14.365/2022 – Dispõe sobre prerrogativas dos advogados e altera o Estatuto da Advocacia, o CPC e o CPP
• Lei 14.341/2022 – Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios e altera o CPC
• Lei 14.334/2022 – Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia
• ADI 5766 – Analisa a constitucionalidade do beneficiário da justiça gratuita pagar custas, honorários periciais e advocatícios
• ADC 58 – define os juros e a correção monetária nos processos trabalhistas
• ADI 5942 – Medidas atípicas para satisfação da execução, como bloqueio de CNH e apreensão de passaporte
• Tema 1232 do STF – Inclusão de empresas do grupo econômico na fase de execução