LOJA

Descrição

Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais

Com os julgados do STF e STJ proferidos em 2022 sobre os temas

ABORDA:

• Parte 1: Processo Civil nos tribunais
• Parte 2: Recursos
• Parte 3: Ações de competência originária de tribunal e querela “nullitatis”

CONFORME:

• EC 125/2022 – Institui no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional
• Lei 14.365/2022 – Promove alterações na sustentação oral e no pedido de esclarecimento de fato
• Emenda Regimental 58/2022, do STF – Altera regras para devolução de pedidos de vista no STF

NOVIDADES DESTA EDIÇÃO:

Esta edição do volume 3 deste Curso vem com algumas mudanças em relação à edição passada.

Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 14.365/2022, que promoveu alterações na sustentação oral e no pedido de esclarecimento de fato, com a Emenda Constitucional n. 125/2022, que trouxe a exigência de a questão de direito federal, objeto do recurso especial, ser relevante – acrescentamos item novo sobre o assunto no capitulo respectivo deste livro e alteramos as demais partes do livro impactadas com esta grande mudança –, e com a Emenda Regimental n. 58/2022, do Supremo Tribunal Federal.

Aperfeiçoamos o item sobre o destino do agravo de instrumento após a superveniência da sentença.

Acrescentamos referência a muitos julgados do STF e do STJ sobre os temas deste volume, proferidos em 2022 e aos novos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis, produzidos no encontro de março de 2022.