LOJA

Descrição

Agora com ÍNDICE REMISSIVO

CONFORME:
• Lei 14.736/2023 – Alterou a pensão de pessoas com hanseníase
• Lei 14.724/2023 – Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social
• Lei 14.717/2023 – Pensão para filhos das vítimas de feminicídio
• Lei 14.601/2023 – Programa Bolsa Família

STF
• ADI 7.051 – Declarou a constitucionalidade do artigo 23 da EC 103/2019
• Tema 100 – Aplicação da tese da coisa julgada inconstitucional no rito do JEF
• Tema 1019 – Aposentadoria dos policiais com integralidade
• Tema 1224 – Reajuste dos benefícios do RPPS pelo INPC
• Tema 1254 – Regime previdenciário dos estabilizados do artigo 19 do ADCT da CF

STJ
• PUIL 825 – Nova definição de “jurisprudência dominante do STJ)
• REsp 1.939.455 – Efeitos da revogação de tutela provisória judicial sobre os benefícios da previdência complementar

TNU
• Revisão do Tema 224 – Seguro-desemprego e contrato de trabalho nulo por ausência de concurso público
• Tema 315 – Pedido de prorrogação e auxílio-acidente
• Tema 322 – Auxílio-acidente e salário de benefício do segurado especial
• Cancelamento da Súmula 31
• Novos enunciados do CRPS
• Enunciados da I Jornada de Seguridade Social do CJF

CONTÉM:
• Análise global da seguridade social
• Regime Geral de Previdência Social
• Ações revisionais de benefícios
• Processo administrativo e judicial previdenciário
• Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais)
• Regime Próprio da União (Lei 8.112/1990)
• Previdência dos militares da União
• Previdência complementar dos servidores federais
• Previdência complementar privada
• Principais crimes previdenciários
• Acordos Previdenciários firmados pelo Brasil