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Curso De Direito Do Trabalho - 2ª Edição 2024 Juspodivm

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CONFORME:
• Lei 14.811/2024 – Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares.
• Lei 14.766/2023 – Acresce dispositivo à CLT para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica.
• Lei 14.684/2023 – Acrescenta inciso ao art. 193 da CLT para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito.
• Lei 14.647/2023 – Altera a CLT para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem.
• Lei 14.611/2023 – Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a CLT.
• Portaria MTE 3.665/2023 – Trabalho em feriados.

INCLUI:
• Jurisprudência atual do STF e do TST em matéria trabalhista.

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Descrição

CONFORME:
• Lei 14.811/2024 – Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares.
• Lei 14.766/2023 – Acresce dispositivo à CLT para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica.
• Lei 14.684/2023 – Acrescenta inciso ao art. 193 da CLT para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito.
• Lei 14.647/2023 – Altera a CLT para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem.
• Lei 14.611/2023 – Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a CLT.
• Portaria MTE 3.665/2023 – Trabalho em feriados.

INCLUI:
• Jurisprudência atual do STF e do TST em matéria trabalhista.

Informação adicional

Peso 1.700 kg
Dimensões 25 × 14 × 3 cm
Ano/Edição

Autor

Editora

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