Descrição
CONFORME
• Lei nº 14.682/2023: Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.
• Lei nº 14.662/2023: Altera a Lei de Consórcios Públicos.
• Lei nº 14.620/2023: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e altera diversos diplomas legais.
• Lei nº 14.628/2023: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Cozinha Solidária e altera diversos diplomas legais.
INCLUI
• Quadros, tabelas e fluxogramas explicativos
• Facilitadores de memória
• Destaque das partes mais importantes
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