Descrição
Com as questões juridicamente polêmicas e complexas que envolvem os delitos em análise!
Apresentação de ELLEN GRACIE
Prefácio de ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO
CONFORME:
• 14.478/2022— Lei dos Criptoativos
ABORDA:
• Abuso de Autoridade
• Crimes Contra a Administração Pública
• A Ordem Tributária
• A Previdência Social
• As Telecomunicações
• O Meio Ambiente
• O Sistema Financeiro Nacional
• Crimes de Responsabilidade de Prefeitos
• Crimes nas Licitações
• Crimes no Estatuto do Índio e no Estatuto do Estrangeiro
• Estelionato
• Genocídio
• Interceptação Telefônica
• Invasão de Terras da União
• Lavagem de Dinheiro
• Moeda Falsa
• Organizações Criminosas
• Pornografia Infantil
• Preconceito ou Discriminação
• Quadrilha ou Bando
• Tortura
• Trabalho Escravo
• Tráfico Transnacional de Armas, Drogas, Crianças e Pessoas
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