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Comentarios A Lei De Licitacoes E Contratos Administrativos Lei Nº 14.133/21 - 4ª Edição 2024 Juspodivm

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CONFORME

• Lei 14.620/2023 – Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida;
• Decreto 11.462/2023 – Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços;
• Decreto 11.461/2023 – Regulamenta o art. 31 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos;
• Decreto 11.430/2023 – Regulamenta a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento.

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CONFORME

• Lei 14.620/2023 – Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida;
• Decreto 11.462/2023 – Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços;
• Decreto 11.461/2023 – Regulamenta o art. 31 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos;
• Decreto 11.430/2023 – Regulamenta a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento.

Informação adicional

Peso 1.600 kg
Dimensões 28 × 15 × 3 cm
Ano/Edição

Autor

Editora

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