LOJA

Descrição

De acordo com NOVA lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial (Lei 14.532 de 11 de janeiro de 2023)

O LEITOR ENCONTRARÁ:

• Artigos com anotações sistemáticas
• Jurisprudência relacionada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
• Questões polêmicas com a indicação das diversas posições existentes
• Índice alfabético-remissivo

CONFORME:

• Lei 14.532/2023: Tipifica como crime de racismo a injúria racial
• Lei 14.365/2022: Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, o CPC e o CPP, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado
• Lei 14.344/2022: Lei Henry Borel
• Lei 14.322/2022: Altera a Lei de Drogas
Lei 14.321/2022: Modifica a Lei de Abuso de Autoridade para tipificar o crime de violência institucional
• Lei 14.310/2022: Altera a Lei Maria da Penha para determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes
• Informativos do STF (até o Informativo 1.079) e do STJ (até o Informativo 760)
• Jurisprudência em teses do STJ (até a edição n. 205)